Negociação com o Governo sobre as SCUT's...É MENTIRA!!!

A Comissão-Política Nacional,reúnida esta semana,torna público o seguinte:-1-Desmentir qualquer negociação com o Governo quanto à introdução das portagens ou seu método de cobrança.O PS está a ensaiar uma nova estratégia:-sempre que ocorre nova trapalhada ou insucesso,exibe uma política de arrastão em que procura envolver o nosso PSD;-2-Reafirmar a posição de princípio de utilizador/pagador que sustenta a introdução de portagens nas designadas SCUT's,que ao contrário do que os Governos-Socialistas durante anos defenderam,têm de facto custos para o País,sendo justo que,como nas restantes Auto-Estradas,devam ser suportados pelos seus utilizadores e não pelos contribuintes;-3-Reafirmar também a posição de defender o princípio da universalidade na introdução destas portagens não devem ter um carácter regional mas antes nacional,pelo que é justo que se apliquem a todos e não apenas a alguns,quer se trate de cidadãos nacionais ou estrangeiros;-4-Denunciar a falta de transparência e de justiça que presidiu à aplicação de critérios pelo Governo para determinação e fixação das discriminações positivas a introduzir no pagamento das portagens.Nesse sentido,o PSD insta o Governo que apresente até ao dia 09/Julho/2010,data em que será feita a apreciação parlamentar do decreto-lei 67/A/2010,de 14 de Junho,uma nova iniciativa legislativa que incorpore escrupulosamente os princípios aqui enunciados;e que se comprometa com um calendário faseado para a introdução universal das portagens,que deverá ficar concluído até ao final deste ano,sob pena de o PSD votar a favor da suspensão de qualquer diploma legal que contrarie no todo ou em parte estes princípios.No que respeita ao designado"chip",o PSD renova a sua posição à utilização exclusiva deste mecanismo para a cobrança de portagens,e exige que seja salvaguardado em absoluto o direito à reserva da vida privada dos cidadãos em qualquer dos mecanismos de cobrança que venham a ser utilizados.